KTZ 029 | Cód do leilão: KTZ 029/001 Residenciais

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Incremento: R$2.600,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Ônus

ÔNUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe em fls. 150. Consta em AV.1 PENHORA do bem referente ao Processo nº 01536-2003-101-15-00-6 em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Consta em AV. 2 ARROLAMENTO do bem. Consta em AV. 3 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0004770-89.2015.4.03.6111 em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília/SP. Consta em AV. 4 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0001403-29.2007.8.26.0464 em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Pompéia/SP. Consta em AV. 5 PENHORA do

bem referente ao Processo nº 0067419.1999.5.15.0068 em trâmite perante a Vara do Trabalho de Adamantina/SP. Consta em AV. 6 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0002120-69.2015.4.03.6111 em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Marília/SP. Consta em AV. 7 INDISPONIBILIDADE do bem referente ao Processo nº 0060200-58.1999.5.15.0068 em trâmite perante a Vara do Trabalho de Adamantina/SP. Consta em AV. 8 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0000517-44.2018.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 9 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0000692-38.2018.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 10 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0001812-53.2017.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 11 INDISPONIBILIDADE do bem referente ao Processo nº 0010244-95.2016.5.15.0065 em trâmite perante a Vara do Trabalho de Tupã/SP. Consta em AV. 12 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0009363-30.2019.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV.13 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0000570-25.2018.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 14 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0001424-53.2017.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 18 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0001816-90.2017.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP. Consta em AV. 19 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0002729-18.2016.4.03.6111 em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília/SP. Consta em AV. 19 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0002729-18.2016.4.03.6111 em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília/SP. Consta em AV. 20 PENHORA do bem referente ao Processo nº 0000457-71.2018.8.26.0464 em trâmite perante a Vara Cível de Pompéia/SP

Número do Processo: 0005352-13.2019.8.26.0344

Descrição

"SITIO SANTA ALDA", e na Receita Federal sob nº 0.243.266-8. MATRÍCULA: Nº 12.385 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia/SP.

UM IMÓVEL RURAL, DENOMINADO "SITIO SANTA ALDA", COM ÁREA TOTAL DE 36,3000 HECTARES DE TERRAS, SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE QUINTANA/SP, DESTA COMARCA DE POMPÉIA/SP.

Documentos

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Regras para proposta

CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).

OBSERVAÇÃO: Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE – O exequente participará do leilão na forma da lei e em igualdade de condições. Sendo o único credor, ficará dispensado da exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá, contudo, depositar a diferença em até 03 dias, sob as penas da lei e de se tornar sem efeito a arrematação, nos termos do Art. 892, § 1º, do CPC. A arrematação pelo crédito não dispensa o credor do pagamento da comissão do leiloeiro, que não se inclui no preço da arrematação.

DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação do bem pelo Exequente, este ficará responsável pelo reembolso das despesas incorridas pelo leiloeiro.

PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça. O inadimplemento, autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem, que não se inclui no preço do lance, através de PIX ou transferência bancária. A comissão não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha efetuado os pagamentos, tal informação será encaminhada ao D. Juízo competente para aplicação das medidas legais, cíveis e criminais cabíveis.

DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a (s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s), especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.

DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, inclusive os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, serão SUB-ROGADOS no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Ainda, eventuais débitos condominiais também serão SUB-ROGADOS no valor da arrematação, tendo em vista a sua natureza propter rem. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça.

DA TRANSFERÊNCIA/RETIRADA – Caberá ao (s) arrematante (s) providenciar todas as medidas necessárias à transferência, registro, desmontagem, remoção e transporte do (s) bem(ns) arrematado(s), inclusive baixa de gravames e imissão de posse, quer seja por meio de profissionais contratados (despachantes, advogados etc.) e/ou diretamente junto aos Órgãos competentes, incorrendo por conta deste as despesas e os custos relativos.

FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3331-7679 e/ou e-mail: juridico@ktzleiloes.com.br.

Para participar acesse www.ktzleiloes.com.br.

DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.ktzleiloes.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste Edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais de todos os interessados, ficando INTIMADOS, caso não sejam localizados, sendo que ainda, para fins do que disposto no art.889, incisos I à VIII e parágrafo único, do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores.

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