ÔNUS: AV.10 - EXISTENCIA DE AÇÃO PREMONITÓRIA (ARTIGO 828, DO CODIGO PROCESSO CIVIL) em dezembro de 2020 – (prenotação nº 281.905 de 06/11/2020). Pelo requerimento passado nesta cidade, aos 06 de novembro de 2020, e nos termos do artigo 828, do novo Código de Processo Civil, e à vista de Certidão expedida aos 02 de dezembro de 2020, é procedida a presente averbação para ficar constando, à existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Cheque, processo nº 1013923-65.2020.8.26.0361, junto a 2º Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes/SP, onde consta como exequente GILBERTO DA SILVA FILHO, CPF/MF Nº 665.479.898-87, e como executada EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF 60.576.790/0001-80, cujo o valor da cauda é de R$1.306.277,21 (incluindo outro imóvel).
AV.12 - INDISPONIBILIDADE DE BENS – Em 29 de junho de 2021 – (prenotação nº 288.602 de 23/06/2021) À vista do comunicado datado de 21 de junho de 2021, (Oficio nº 202106.2120.01685057-IA-160), emitido pela corregedoria geral de justiça do Estado de São Paulo, extraído da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Referente ao processo nº 10003045320205020372), conforme solicitado pelo TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2º REGIÃO, foi decretada a indisponibilidade de bens de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF Nº 60.576.790/0001-80.
AV.13 - INDISPONIBILIDADE DE BENS – Em 18 de fevereiro de 2022 – (prenotação nº 295.310 de 20/01/2022) À vista do comunicado datado de 19 de janeiro de 2022, (Oficio nº 202201.1909.01973366-IA-790), emitido pela corregedoria geral de justiça do Estado de São Paulo, extraído da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Referente ao processo nº 10014811720185020374), conforme solicitado pelo TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO –SP – GAEPP – GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL, foi decretada a indisponibilidade de bens de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF Nº 60.576.790/0001-80.
R.2 PENHORA, pela certidão de penhora expedida aos 12 de julho de 2007, pelo juízo de direito de 1ª vara do 1º ofício cível do Tatuapé, VIII do Foro Regional de São Paulo, SP, nos Autos – Proc. nº 583.08.2006.117928-3, de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida por SANTOS CREDIT YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO, CNPJ/MF nº 04.877.280/0001-71, com sede na Avenida Presidente Wilson, 213, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, contra EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, já qualificada, foi determinado o presente registro para ficar constando que o IMÓVEL desta matrícula, com o valor de causa R$1.731.569,07 (14.03.2007), foi PENHORADO nos aludidos autos, comparecendo como FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE OCTAVIANO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, RG nº 14.612.465, e CPF/MF nº 113.771.275-34. Mogi das Cruzes, 16 de agosto de 2007.
AV.9 – EXISTENCIA DE AÇÃO PREMONITÓRIA (ARTIGO 828, DO CODIGO PROCESSO CIVIL) em dezembro de 2020 – (prenotação nº 281.905 de 06/11/2020). Pelo requerimento passado nesta cidade, aos 06 de novembro de 2020, e nos termos do artigo 828, do novo Código de Processo Civil, e à vista de Certidão expedida aos 02 de dezembro de 2020, é procedida a presente averbação para ficar constando, à existência da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial – Cheque, processo nº 1013923-65.2020.8.26.0361, junto a 2º Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes/SP, onde consta como exequente GILBERTO DA SILVA FILHO, CPF/MF Nº 665.479.898-87, e como executada EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF 60.576.790/0001-80, cujo o valor da cauda é de R$1.306.277,21 (incluindo outro imóvel).
AV.11 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Em 29 de junho de 2021 – (prenotação nº 288.602 de 23/05/2021) À vista do comunicado datado de 21 de junho de 2021, (Oficio nº 202106.2120.01685057-IA-160), emitido pela corregedoria geral de justiça do Estado de São Paulo, extraído da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Referente ao processo nº 10003045320205020372), conforme solicitado pelo TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2º REGIÃO, foi decretada a indisponibilidade de bens de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF Nº 60.576.790/0001-80.
AV.12– INDISPONIBILIDADE DE BENS – Em 18 de fevereiro de 2022 – (prenotação nº 295.310 de 20/01/2022) À vista do comunicado datado de 19 de janeiro de 2022, (Oficio nº 202201.1909.01973366-IA-790), emitido pela corregedoria geral de justiça do Estado de São Paulo, extraído da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Referente ao processo nº 10014811720185020374), conforme solicitado pelo TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO –SP – GAEPP – GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL, foi decretada a indisponibilidade de bens de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF Nº 60.576.790/0001-80.
AV.13– INDISPONIBILIDADE DE BENS – Em 02 de março de 2023 – (prenotação nº 304.925 de 15/12/2022) À vista do comunicado datado de 14 de dezembro de 2022, (Oficio nº 202212.1412.02489960-IA-000), emitido pela corregedoria geral de justiça do Estado de São Paulo, extraído da CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Referente ao processo nº 1001050460195020374), solicitante SÃO PAULO/SP - GAEPP – GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL, foi decretada a indisponibilidade de bens de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, CNPJ/MF Nº 60.576.790/0001-80.
Serão consideradas válidas as propostas de aquisição que obedecerem às seguintes condições: (i) O valor mínimo de oferta para primeira hasta pública será de 100% (cem por cento) e para segunda hasta pública será de 90% (noventa por cento) do valor apurado no laudo de avaliação a ser pago em moeda corrente nacional; (ii) Em caso de propostas com pagamentos a prazo, deverá ser considerado o valor mínimo de entrada de 50% (cinquenta por cento) do valor total da arrematação, e o saldo remanescente em até 12 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela Taxa Selic e acrescidas de juros de 12% ao ano; (iii) Juntamente com o lance ofertado, o proponente deverá apresentar um atestado de capacidade financeira que demonstre ter plena condição financeira de cumprir com a proposta apresentada; (iv) Todos os gastos incorridos com a alienação, como honorários de leiloeiros, advogados, tributos e tudo diretamente relacionado a esse procedimento, serão arcados pelo Arrematante.
PAGAMENTO: O proponente declarado vencedor terá o prazo de cinco dias para realizar o depósito do valor integral ou do sinal nos termos da proposta por ele apresentada, a contar da homologação da sua proposta pelo Juízo da RJ.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
A área de terreno total é resultado da união de duas glebas,constituidas de duas Matriculas;• Matrícula nº. 50.621: com 27.000 m²;• Matrícula nº. 54.727: com 44.005,81 m².Ambas as Matriculas estão registradas no 1º OFICIAL DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES.
O imóvel industrial avaliado está localizado na Estrada do Taboãodo Partei nº. 99, Bairro Taboão, Municipio de Mogi das Cruzes - SP, CEP:08772-010.